Fato jurídico é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos, impulsionando a criação da relação jurídica, concretizando as normas jurídicas. A respeito ...

Fato natural advém de um fenômeno que produz efeitos jurídicos e em que não se observa qualquer tipo de intervenção humana

O fato humano pode ser classificado como voluntário quando produzir efeitos jurídicos queridos pelo agente

A aquisição de direitos pressupõe a conjunção do direito com o seu titular

A modificação de direitos se dá de forma quantitativa quando atingir a qualidade do objeto ou do conteúdo do direito

Extingue-se os direitos quando verificada, dentre outros motivos, a prescrição e a decadência