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Sobre os contratos administrativos dispostos na legislação brasileira, analise os itens abaixo. I. A taxa cambial para conversão da moeda, quando na hipótese...


56929Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|superior

Sobre os contratos administrativos dispostos na legislação brasileira, analise os itens abaixo.

I. A taxa cambial para conversão da moeda, quando na hipótese de importação de bens, deverá ser exposta em uma das cláusulas do contrato administrativo.

II. É possível a utilização de seguro-garantia ao contratado, mesmo quando não previsto no instrumento convocatório.

III. Nos casos em que se fizer necessários, nesse contexto entende-se obras, serviços e fornecimento de grande vulto, o limite da garantia apresentada poderá ser elevado até quinze por cento do valor do contrato.

IV. A nulidade do contrato administrativo opera de forma retroativa.

Assinale a alternativa correta.

  • A

    Apenas II está correto

  • B

    Apenas I e IV estão corretos

  • C

    Apenas II e IV estão corretos

  • D

    Apenas I está incorreto

  • E

    I, II, III e IV estão incorretos