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De acordo com as previsões do Código de Processo Penal, a busca e apreensão:

56764Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Penal
  • A

    pode ter como objetivo apreender objetos necessários à prova da infração ou defesa do réu, mas não apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos;

  • B

    domiciliar deverá ser cumprida de dia, dispensando, caso acompanhada por duas testemunhas, a elaboração de auto circunstanciado da diligência;

  • C

    poderá ser determinada pelo Ministério Público, em procedimento investigatório próprio, e será realizada pela equipe técnica do órgão;

  • D

    poderá ser decretada de ofício pela autoridade judicial sem que isso represente violação ao princípio da inércia;

  • E

    pessoal em suspeito de possuir arma depende de decisão judicial prévia, mas poderá ser cumprida a qualquer hora do dia e da noite.

De acordo com as previsões do Código de Processo Penal, a...