O Estado de Santa Catarina pretende alienar um avião, com valor de mercado de um milhão e duzentos mil reais, que está sendo subutilizado, para empregar o va...

56733Desatualizada|Direito Administrativo|superior

2018

FGV

O Estado de Santa Catarina pretende alienar um avião, com valor de mercado de um milhão e duzentos mil reais, que está sendo subutilizado, para empregar o valor obtido em outra área prioritária, observado o interesse público.

Com base no que ensina a doutrina de Direito Administrativo em matéria de regime jurídico de bem público, a alienação pretendida é possível, desde que haja prévias:

A
autorização legislativa e avaliação do bem, independentemente de licitação;
B
autorização legislativa e avaliação do bem, mediante licitação, em qualquer modalidade licitatória;
C
avaliação do bem e licitação, na modalidade concorrência, em razão do valor de mercado;
D
desafetação do bem e licitação, na modalidade leilão, pela natureza do bem;
E
desafetação do bem e autorização legislativa, independentemente de licitação.

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