Nos casos de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária em procedimento do tribunal do júri,

56636|Direito Processual Penal

2020

superior

A
é cabível o recurso de apelação.
B
é cabível o recurso em sentido estrito.
C
são cabíveis o recurso de apelação e o recurso em sentido estrito, respectivamente.
D
são cabíveis o recurso em sentido estrito e o recurso de apelação, respectivamente.
E
são cabíveis o recurso de agravo e o recurso de apelação, respectivamente.