Luís foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém – PA, mas não foi encontrado para ser citado p...

56635|Direito Processual Penal

2020

superior

Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, art. 66

Luís foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém – PA, mas não foi encontrado para ser citado pessoalmente.

Nessa situação hipotética,

A
será determinada a citação por edital, com prazo de cinco dias.
B
será nomeado defensor dativo para representar Luís na audiência de conciliação.
C
o processo ficará suspenso até que Luís seja encontrado.
D
o processo será encaminhado ao juízo comum.
E
a vítima será intimada para informar o endereço atualizado de Luís.