De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusação pela ...

56634|Direito Processual Penal

2020

superior

Código de Processo Penal
Código de Processo Penal, art. 397

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolverá sumariamente o denunciado na hipótese de

A
haver dúvida quanto à autoria do réu ou à sua participação no crime.
B
ficar comprovada a inimputabilidade mental do réu.
C
a denúncia ser manifestamente inepta.
D
faltar justa causa para o exercício da ação penal.
E
o fato narrado evidentemente não constituir crime.