Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

No que concerne às modalidades de decadência legal e convencional, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil.


56618|Direito Civil|superior

No que concerne às modalidades de decadência legal e convencional, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil.

  • A

    Não há qualquer distinção de tratamento jurídico entre as espécies de decadência legal e convencional.

  • B

    A decadência convencional é nula de pleno direito, porque somente a lei pode estabelecer prazos decadenciais.

  • C

    Ambas as modalidades de decadência, caso consumadas, devem ser reconhecidas de ofício pelo magistrado.

  • D

    Diferentemente do que ocorre com a decadência convencional, a decadência legal, caso consumada, não pode ser objeto de renúncia pelo interessado.

  • E

    Ao legislador é vedado criar hipóteses de suspensão ou interrupção de prazo decadencial legal.