O conflito entre uma norma especial anterior e uma norma geral posterior classifica-se como

antinomia de primeiro grau real e deve ser resolvido pelo critério hierárquico.

antinomia de primeiro grau aparente e deve ser resolvido pelo critério temporal.

antinomia de segundo grau real e somente pode ser resolvido por decisão de corte constitucional.

antinomia de segundo grau aparente e deve ser resolvido pelo critério da especialidade.

antinomia insuperável e somente pode ser resolvido por solução do Poder Legislativo.