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A conduta de quem faz declaração falsa de estado de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da justiça gratuita em ação judicial é considerada


56602|Direito Penal|superior
TJ-PAOficial de Justiça Avaliador
2020
CESPE / CEBRASPE

A conduta de quem faz declaração falsa de estado de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da justiça gratuita em ação judicial é considerada

  • A

    atípica.

  • B

    crime de falsa identidade.

  • C

    crime de falsidade ideológica

  • D

    crime de falsificação de documento público.

  • E

    crime de falsificação de documento particular.

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