De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, configura crime de fraude em licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorr...

56601Desatualizada|Direito Administrativo|superior

2020

CESPE / CEBRASPE

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, configura crime de fraude em licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, com prejuízo à fazenda pública,

A
reduzir preços dos bens ou mercadorias.
B
entregar uma mercadoria por outra.
C
ordenar despesa não autorizada por lei.
D
prestar garantia sem contragarantia.
E
onerar a proposta ou a execução do contrato, ainda que justificadamente.

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