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Assinale a opção correta a respeito do prazo prescricional em caso de infração disciplinar cometida por servidor do TJ/PA.


56599|Administração Pública|superior

Assinale a opção correta a respeito do prazo prescricional em caso de infração disciplinar cometida por servidor do TJ/PA.

  • A

    O prazo prescricional será interrompido se houver abertura de sindicância ou instauração de processo disciplinar.

  • B

    A prescrição começa a correr a partir da data da prática do fato, salvo se a infração for punível com cassação de aposentadoria.

  • C

    O prazo prescricional será o previsto na lei penal, se a infração disciplinar for capitulada como contravenção penal.

  • D

    A prescrição começa a correr a partir da data da prática do fato, salvo se a infração for punível com demissão.

  • E

    O prazo prescricional independe da punição a ser aplicada, seja suspensão, seja repreensão.