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Conforme a Lei n.º 8.429/1992, negar publicidade a ato oficial constitui ato de improbidade administrativa que

56577|Direito Administrativo
TJ-PAOficial de Justiça Avaliador
2020
superior

Conforme a Lei n.º 8.429/1992, negar publicidade a ato oficial constitui ato de improbidade administrativa que

  • A

    atenta contra os princípios da administração pública.

  • B

    decorre de concessão indevida de benefício financeiro.

  • C

    importa enriquecimento ilícito.

  • D

    causa prejuízo ao erário.

  • E

    decorre de aplicação indevida de benefício tributário.