Determinada parte em processo judicial apresentou reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e a jurispru...

56345|Direito Processual Civil

2020

superior

Código de Processo Civil, art. 988º - 993º

Determinada parte em processo judicial apresentou reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em julgamento de recurso especial repetitivo e em enunciados das Súmulas do STJ.

No âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de acordo com seu regimento interno, a mencionada reclamação deve ser julgada:

A
pela Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, que é composta pelos três vice-presidentes;
B
pela Câmara Especial, que é composta por cinco desembargadores do Órgão Especial;
C
pela Câmara Cível, competente por livre distribuição no segundo grau, que é composta por três desembargadores;
D
pela Seção de Direito Privado, que é composta por três Turmas de Julgamento;
E
pelo 1º Grupo Cível, competente por livre distribuição no segundo grau, que é composto por três desembargadores.