Nos Juizados Especiais, o processo orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Ao tratar das inti...

56339|Direito Processual Civil|superior

2020

FGV

Nos Juizados Especiais, o processo orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

Ao tratar das intimações e das citações no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a Lei nº 9.099/95 estabelece que:

A
a citação não se fará por edital;
B
a citação é feita exclusivamente por oficial de justiça;
C
o comparecimento espontâneo não suprirá a falta ou nulidade da citação;
D
dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão cientes as partes presentes após intimação por oficial de justiça;
E
dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão cientes as partes presentes após a publicação no Diário Oficial.