Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Sobre a imposição das medidas de segurança, é correto afirmar que:

56332Questão anuladaAnulada|Direito Processual Penal

Sobre a imposição das medidas de segurança, é correto afirmar que:

  • A

    sempre será aplicada pelo juiz da sentença;

  • B

    a execução é de competência do juiz da execução penal;

  • C

    determinada a internação pelo juiz, caberá exclusivamente ao oficial de justiça o cumprimento do mandado de captura;

  • D

    é possível a imposição após o trânsito em julgado da sentença, quando a execução da pena não tenha se dado em razão de fuga ou ocultação do réu;

  • E

    transitada em julgado sentença que afasta cabalmente a periculosidade do réu, não poderá ser imposta pelo juiz da execução penal.