Rodrigo e Joaquim foram acusados de praticar um crime de estelionato. Após o devido processo, foram condenados pelo juiz na sentença. A defesa técnica de Rod...

56330Anulada|Direito Processual Penal

2020

superior

Código de Processo Penal, art. 580

Rodrigo e Joaquim foram acusados de praticar um crime de estelionato. Após o devido processo, foram condenados pelo juiz na sentença. A defesa técnica de Rodrigo interpôs recurso de apelação, enquanto Joaquim conformou-se com a pena imposta. Ao apreciar o recurso, o Tribunal de Justiça reconheceu a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.

Com referência a essa situação hipotética, é correto afirmar que a decisão:

A
sempre beneficiará todos os réus, mesmo os que não interpuseram recurso;
B
beneficiará somente o réu que interpôs recurso de apelação;
C
pode não beneficiar todos os réus, a depender do fundamento utilizado para o cálculo da prescrição;
D
somente beneficiará aos corréus que expressamente assim requeiram nos autos;
E
terá seu efeito limitado aos recorrentes.