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Dos direitos abaixo elencados, NÃO constitui corolário do princípio do devido processo legal:


56157|Direito Processual Penal|superior
TJ-CEOficial de Justiça
2022
FCC

Dos direitos abaixo elencados, NÃO constitui corolário do princípio do devido processo legal:

  • A

    contraditório.

  • B

    Juiz natural.

  • C

    proibição de prova ilícita.

  • D

    sigilo do processo.

  • E

    paridade de armas.

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