De acordo com o Regulamento Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução nº 08/2017 do Órgão especial do TJ do ...

56118|Ética|superior

2022

FCC

De acordo com o Regulamento Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução nº 08/2017 do Órgão especial do TJ do Estado do Ceará – Anexo II), no que tange ao processo administrativo disciplinar, o afastamento preventivo do servidor poderá ocorrer a pedido da Comissão Permanente de Ética e Disciplina

A
apenas, não podendo ocorrer de ofício, por um prazo máximo de 90 dias, sendo possível ocorrer apenas no momento da instauração do processo.
B
apenas, não podendo ocorrer de ofício, por um prazo máximo de 90 dias, sendo possível ocorrer no momento da instauração do processo ou após o início dos trabalhos.
C
ou de ofício, por um prazo máximo de 120 dias, sendo possível ocorrer apenas no momento da instauração do processo.
D
ou de ofício, por um prazo máximo de 120 dias, sendo possível ocorrer no momento da instauração do processo ou após o início dos trabalhos.
E
ou de ofício, por um prazo máximo de 90 dias, sendo possível ocorrer apenas após o início dos trabalhos.

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