O tema nulidades no processo penal é de suma importância, sobretudo num Estado Democrático de Direito, em que o objetivo é resguardar o devido processo legal...

56099|Direito Processual Penal

2022

superior

Código de Processo Penal, art. 563º - 573º

O tema nulidades no processo penal é de suma importância, sobretudo num Estado Democrático de Direito, em que o objetivo é resguardar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, com a consequente validade dos atos processuais. A doutrina enumera dois tipos de nulidades: a absoluta e a relativa. Acerca das Nulidades Absolutas, é incorreto afirmar que

A
as nulidades absolutas podem ser declaradas de ofício, independente de manifestação das partes.
B
o vício do ato que gerará uma nulidade absoluta poderá ser invocado em qualquer grau de jurisdição.
C
a nulidade absoluta não convalesce pelo decurso do tempo.
D
as nulidades absolutas podem ser declaradas a qualquer tempo.
E
para decretação da nulidade absoluta, não é necessário haver prejuízo.