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Assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade civil do Estado.


56058|Direito Administrativo|superior

Assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade civil do Estado.

  • A

    A responsabilidade civil do Estado é objetiva.

  • B

    A responsabilidade civil do Estado depende de comprovação de culpa do agente público responsável pela prática de ato ilícito.

  • C

    A responsabilidade civil do Estado somente ocorrerá por ato omissivo do agente público responsável pela prática de ato ilícito.

  • D

    Não há no direito brasileiro a figura da responsabilidade civil do Estado.

  • E

    A responsabilidade civil do Estado depende do trânsito em jugado de sentença penal condenatória do agente público responsável pela prática de ato ilícito.