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Assinale a alternativa correta, segundo a Lei 11.107/2005.


56052|Direito Administrativo|superior

Assinale a alternativa correta, segundo a Lei 11.107/2005.

  • A

    O consórcio público adquirirá personalidade jurídica exclusivamente de direito público.

  • B

    O consórcio público adquirirá personalidade jurídica exclusivamente de direito privado.

  • C

    O consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito público ou de direito privado.

  • D

    O consórcio público adquirirá personalidade jurídica exclusivamente híbrida.

  • E

    O consórcio público não tem personalidade jurídica.