De acordo com a organização político-administrativa do Estado, os entes federativos são proprietários de bens discriminados no texto constitucional. À União ...

as terras devolutas.

aldeamentos desfeitos, ocupados por indígenas em época passada.

as ilhas costeiras, mesmo que sejam sede de município.

as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.

as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem sob domínio de um Estado.