De acordo com a Lei Complementar Estadual 230/17, analise as afirmativas a seguir: I. O substituto perceberá, além de seu subsídio, a diferença proporcional ...

56034|Direito Administrativo|superior

2022

IDECAN

De acordo com a Lei Complementar Estadual 230/17, analise as afirmativas a seguir:

I. O substituto perceberá, além de seu subsídio, a diferença proporcional ao tempo de substituição, calculada como se fosse titular do cargo em comissão ou da função de confiança.

Il. Nos casos de impedimentos ou afastamentos superiores a 15 (quinze) dias, o servidor ocupante de cargo de direção ou chefia será substituído com prazo determinado e não superior a 90 (noventa) dias por servidor, observando o previsto na lei.

IIl. A substituição prevista na lei depende de ato da administração, após a indicação do gestor.

Assinale

A
se apenas as afirmativas I e Il estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e Ill estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas Il e Ill estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
E
se nenhuma afirmativa estiver correta.

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