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São fontes formais imediatas do processo penal:


55995|Direito Processual Penal|superior
TJ-MAOficial de Justiça
2024
Instituto Consulplan

São fontes formais imediatas do processo penal:

  • A

    União Federal e Constituição Federal.

  • B

    União Federal, Constituição Federal, Leis Complementares.

  • C

    Constituição Federal e Legislação Federal Infraconstitucional.

  • D

    União Federal, Princípios Gerais do Direito, Direito Comparado, Costumes.

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