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A respeito da proposta de emenda à Constituição Federal, é correto afirmar que:


55983|Direito Constitucional|superior
2024
Instituto Consulplan

A respeito da proposta de emenda à Constituição Federal, é correto afirmar que:

  • A

    A Constituição Federal poderá ser emendada na vigência de intervenção dos Estados em seus Municípios.

  • B

    A emenda à Constituição Federal será promulgada pela Mesa do Congresso Nacional, com o respectivo número de ordem.

  • C

    A matéria constante de proposta de emenda à Constituição Federal rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.

  • D

    A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.