Leia o texto a seguir. “Da rigidez constitucional resulta a existência de um procedimento específico para a reforma do texto constitucional, que há de ser ma...
2024
IV - UFG
Leia o texto a seguir.
“Da rigidez constitucional resulta a existência de um procedimento específico para a reforma do texto constitucional, que há de ser mais complexo do que o adotado para a aprovação da legislação ordinária. Esse procedimento envolverá, normalmente, regras diferenciadas em relação a iniciativa, ao quórum de votação das propostas de emenda e às instâncias de deliberação.”
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 152.
Sobre a peculiaridade do procedimento legislativo para a edição de Emendas Constitucionais (EC), a Constituição Federal prevê que a