Tício, delegado da polícia civil em atuação há dois anos na cidade Y, se candidatou ao cargo de prefeito desta cidade e solicitou formalmente sua desincompat...

55865|Direito Eleitoral|superior

2022

FGV

Tício, delegado da polícia civil em atuação há dois anos na cidade Y, se candidatou ao cargo de prefeito desta cidade e solicitou formalmente sua desincompatibilização três meses antes do pleito. O Ministério Público ajuizou ação de impugnação de registro de candidatura.

À luz do ordenamento jurídico em vigor e da jurisprudência atual, a ação de impugnação ao registro de candidatura de Tício:

A
acarreta a declaração de inelegibilidade de Tício, se julgada procedente;
B
pode ser ajuizada em até dez dias da publicação do edital relativo ao pedido de registro;
C
deve ser julgada improcedente, uma vez que Tício se desincompatibilizou no prazo legal, três meses antes do pleito;
D
deve ser julgada procedente, uma vez que Tício não se desincompatibilizou no prazo legal, quatro meses antes do pleito;
E
pode ser ajuizada por partido político, coligação partidária e pelo Ministério Público, vedada a propositura por candidato.

Ver todas as questões desta prova