Relativamente à responsabilidade do Estado e aos princípios da administração pública, julgue o item que se segue. Em casos de dano a pessoas causado por even...
2023
CESPE / CEBRASPE
Relativamente à responsabilidade do Estado e aos princípios da administração pública, julgue o item que se segue.
Em casos de dano a pessoas causado por evento da natureza, o Estado poderá ser responsabilizado civilmente por omissão.