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Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte. O particular que possui direito creditório contra o estado de...


55469|Direito Tributário|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte.

O particular que possui direito creditório contra o estado de Alagoas pode compensar esse crédito com o pagamento de tributos estaduais.

  • A

    Certo

  • B

    Errado