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Acerca do controle de constitucionalidade, observada a CF vigente e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente. Segundo a jurisprudência do STF, para...


55463|Direito Constitucional|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

Acerca do controle de constitucionalidade, observada a CF vigente e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente.

Segundo a jurisprudência do STF, para ser considerada de âmbito nacional, para fins de legitimidade ativa para a propositura de ações de controle abstrato de constitucionalidade, a entidade de classe deve ter associados, em, pelos menos, nove estados da Federação.

  • A

    Certo

  • B

    Errado

    Acerca do controle de constitucionalidade, observada a CF...