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No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, com fundamento na CF vigente, julgue o próximo item. Compete à mesa do Congresso Nacional...


55461|Direito Constitucional|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, com fundamento na CF vigente, julgue o próximo item.

Compete à mesa do Congresso Nacional indicar comissão para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.

  • A

    Certo

  • B

    Errado