No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, com fundamento na CF vigente, julgue o próximo item. Compete à mesa do Congresso Nacional...
2023
CESPE / CEBRASPE
No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, com fundamento na CF vigente, julgue o próximo item.
Compete à mesa do Congresso Nacional indicar comissão para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.