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No que se refere aos servidores públicos, com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. Segundo a jurisprudência do STF, quando o servid...


55457|Direito Constitucional|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

No que se refere aos servidores públicos, com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.

Segundo a jurisprudência do STF, quando o servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da CF for beneficiado pela regra transitória de estabilidade excepcional, é aplicável o reenquadramento em novo plano de cargos, carreiras e remuneração que venha a ser instituído.

  • A

    Certo

  • B

    Errado