No que concerne à Declaração Universal dos Direitos Humanos e ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, julgue o item subsecutivo. Nos países on...

No que concerne à Declaração Universal dos Direitos Humanos e ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, julgue o item subsecutivo.

Nos países onde não tenha sido abolida, a pena de morte poderá ser imposta apenas nos casos de crimes mais graves, por sentença transitada em julgado e proferida por tribunal competente, mas não é aplicável a menores de dezesseis anos ou a mulheres em estado de gravidez.