A respeito do crime de violação de direito autoral em relação a uma obra literária, julgue o seguinte item. O crime em análise perde a tipicidade quando a r...
2023
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A respeito do crime de violação de direito autoral em relação a uma obra literária, julgue o seguinte item.
O crime em análise perde a tipicidade quando a reprodução, sem fins comerciais, for para uso exclusivo de deficientes visuais.