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A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue o item a seguir. Se o presidente da República cometer crime de respons...


55427|Direito Constitucional|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue o item a seguir.

Se o presidente da República cometer crime de responsabilidade, caberá ao procurador-geral da República oferecer denúncia contra ele perante o Supremo Tribunal Federal, o qual, após fazer a análise preliminar da peça acusatória, a enviará ao Senado Federal, que deverá conduzir o processo.

  • A

    Certo

  • B

    Errado