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Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item a seguir. Havendo pedido do Ministério Público de retorno de inquérito policial ao delegado de pol...


55416|Direito Processual Penal|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item a seguir.

Havendo pedido do Ministério Público de retorno de inquérito policial ao delegado de polícia para novas diligências, é cabível o ajuizamento de ação penal privada subsidiária da pública.

  • A

    Certo

  • B

    Errado