Acerca da prova no processo penal, julgue o item subsequente. As provas não plenas têm a qualidade de indícios e se prestam à decretação de medidas cautelare...
2023
CESPE / CEBRASPE
Acerca da prova no processo penal, julgue o item subsequente.
As provas não plenas têm a qualidade de indícios e se prestam à decretação de medidas cautelares, mas por si sós não sustentam uma sentença condenatória.