Acerca da prova no processo penal, julgue o item subsequente. As provas não plenas têm a qualidade de indícios e se prestam à decretação de medidas cautelar...
2023
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Acerca da prova no processo penal, julgue o item subsequente.
As provas não plenas têm a qualidade de indícios e se prestam à decretação de medidas cautelares, mas por si sós não sustentam uma sentença condenatória.