Considerando os princípios do direito penal e as disposições referentes à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item a seguir. O princípio da...

Considerando os princípios do direito penal e as disposições referentes à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.

O princípio da insignificância ou bagatela própria é uma causa supralegal de exclusão da tipicidade material.