Acerca do habeas corpus e das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue o item que se segue. Conforme o atual entendimento d...
2023
CESPE / CEBRASPE
Acerca do habeas corpus e das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue o item que se segue.
Conforme o atual entendimento do STF, é cabível prisão automática em segunda instância nos crimes hediondos.