Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subsecutivo. É ilegal a conversão em preventiva da prisão em flagrante quando o Ministério Públic...

Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subsecutivo.

É ilegal a conversão em preventiva da prisão em flagrante quando o Ministério Público requer a concessão da liberdade provisória, mesmo se houver representação da autoridade policial, uma vez que o parquet é o titular da ação penal.