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Acerca das disposições relativas à competência e à prova no direito processual penal, julgue o próximo item. Nos crimes de estelionato contra uma única vítim...


55354|Direito Processual Penal|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

Acerca das disposições relativas à competência e à prova no direito processual penal, julgue o próximo item.

Nos crimes de estelionato contra uma única vítima, quando praticados mediante depósito, por emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou por meio da transferência de valores, a competência será definida pelo local do domicílio da vítima.

  • A

    Certo

  • B

    Errado