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Tendo como base as regras relacionadas à prática eletrônica de atos processuais, assinale a opção correta.


55110|Direito Processual Civil|médio

Tendo como base as regras relacionadas à prática eletrônica de atos processuais, assinale a opção correta.

  • A

    Considera-se data da publicação o dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico.

  • B

    Compete exclusivamente ao Conselho Nacional de Justiça velar pela compatibilidade dos sistemas eletrônicos processuais.

  • C

    Os atos processuais eletrônicos devem ser praticados exclusivamente no horário de funcionamento do fórum ou tribunal.

  • D

    Independência da plataforma computacional compreende a garantia de que os sistemas não devem ser projetados para funcionamento atrelado a determinado sistema operacional, software, estrutura de dados ou equipamento.

  • E

    Pelo requisito do não repúdio, o ato processual não deve ser recusado pelas partes ou pelo juízo após ser inserido no sistema processual eletrônico.