Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Mandado de segurança que impugne portaria editada por ministro de Estado deverá ser processado e julgado, originalmente,


55096|Direito Constitucional|médio

Mandado de segurança que impugne portaria editada por ministro de Estado deverá ser processado e julgado, originalmente,

  • A

    na vara do trabalho de 1.º grau.

  • B

    no Tribunal Regional do Trabalho.

  • C

    no Tribunal Superior do Trabalho.

  • D

    no Superior Tribunal de Justiça.

  • E

    no Tribunal Regional Federal.