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O Ministério do Trabalho e Previdência, que compõe a administração pública federal, é

55091|Direito Administrativo

TRT-8 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação)

2023

médio

Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 4º

O Ministério do Trabalho e Previdência, que compõe a administração pública federal, é

A
órgão público despersonalizado.
B
entidade da administração pública indireta.
C
entidade da administração pública descentralizada.
D
empresa pública dotada de personalidade jurídica.
E
autarquia dotada de personalidade jurídica.