Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Quanto ao crédito, à imunidade e ao lançamento tributários, julgue o próximo item. Uma das espécies de imunidade tributária é o direito de todos os contribui...


54691|Direito Tributário|superior

Quanto ao crédito, à imunidade e ao lançamento tributários, julgue o próximo item.

Uma das espécies de imunidade tributária é o direito de todos os contribuintes à obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, sem que haja o pagamento de taxas.

  • A

    Certo

  • B

    Errado