No que diz respeito à competência tributária, julgue o item seguinte. No caso da competência cumulativa, a União tem a competência tributária para cobrar os ...
2023
CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito à competência tributária, julgue o item seguinte.
No caso da competência cumulativa, a União tem a competência tributária para cobrar os impostos estaduais e, se o território não for dividido em municípios, os impostos municipais.