Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item que se segue. A ordem constitucional anterior a 1988 considerava dever do Estado a repressão...
2023
CESPE / CEBRASPE
Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item que se segue.
A ordem constitucional anterior a 1988 considerava dever do Estado a repressão do aumento arbitrário dos lucros como forma de abuso econômico.