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Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo. O funcionário público que, ao cobrar multa do contribuinte, emprega meio ve...


54598|Direito Penal|superior

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.

O funcionário público que, ao cobrar multa do contribuinte, emprega meio vexatório ou gravoso pratica crime de excesso de exação.

  • A

    Certo

  • B

    Errado