Acerca dos aspectos atinentes às espécies de contratos previstas no Código Civil, julgue o item seguinte, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Jus...
2023
CESPE / CEBRASPE
Acerca dos aspectos atinentes às espécies de contratos previstas no Código Civil, julgue o item seguinte, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
No contrato de fiança, caso esta seja prestada sem o assentimento de um dos cônjuges, haverá ineficácia total da garantia.